Aprovado no Senado, vai para a Câmara projeto torna obrigatória a contribuição sindical

Todos os trabalhadores brasileiros serão obrigados a pagar contribuição assistencial aos sindicatos, independente de serem ou não filiados.

Recurso de revista. Horas extras. Motorista.

Enquadramento no art. 62, I, da CLT.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial regional.

Inexistência de violação dos artigos 7º, XXVI, da Constituição, 76 e 192 da CLT.

Serra diz que crise não foi "marolinha"

Governador disse que país precisa conter o desemprego. Jornal 'Le Monde' disse que afirmação de Lula sobre crise foi correta.

Julgada improcedente ação por dano em sessão de descarrego

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Marta pede desculpas por 'relaxa e goza'

Restos mortais removidos indevidamente gera indenização

Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

Mantega afirma que vai manter política econômica do governo Lula

Ações civis públicas contra seguro-apagão devem ser julgadas pela 8ª Vara de MG

PF recupera dinheiro roubado de sede do Rio

A impossibilidade de decisão surpresa na Justiça do Trabalho

A decisão do TST sobre a nulidade de acórdão do TRT-24 destaca a importância do contraditório e da previsibilidade no processo, garantindo a segurança jurídica

Operador do Metrô-SP receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento

A extensão habitual da jornada de oito horas descaracteriza o regime de turno.

Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais

A ação foi proposta pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria

Apesar de cumprir o tempo de serviço, ele entregou extrato previdenciário com atraso.